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Joao Batista Alves Pereira
Eunápolis (BA)
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Principais áreas de atuação
Trânsito
,
100%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
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J
Joao Batista Alves Pereira
Comentário ·
há 12 anos
Defensoria Pública do Estado participa de Entrega de Títulos de Terra
Defensoria Pública do Pará
·
há 17 anos
A regularização fundiária envolve esse conjunto de ações voltado a garantir segurança jurídica, bem estar social, econômico, ambiental, urbanístico e administrativo. Faz prevalecer, sobre tudo, princípios constitucionais fundamentais da igualdade e da finalidade social da propriedade, e a prevalência da supremacia do interesse público em face do privado.
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